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RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Publicada no DJ-e n° 219/2010, em 01/12/2010, pág. 2-14 e republicada no DJ-e nº 39/2011, em 01/03/2011, pág. 2-15) In
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Risoluzione CNJ n. 354/2020 - udienze telematiche nei Cejusc
Il Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ha adottato la Resolução n. 354 del 19 novembre 2020, che disciplina gli atti processuali digitali e consente ai giudici, in via eccezionale, di determinare lo svolgimento in modalità telepresenziale delle udienze di conciliazione e mediazione svolte nei Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc).
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Lei n. 13.994/2020 - conciliazione per videoconferenza nei Juizados Especiais
Legge di conversione della Medida Provisória n. 966/2020, che ha modificato la Lei n. 9.099/1995 per consentire lo svolgimento delle udienze di conciliazione nei Juizados Especiais Cíveis anche tramite videoconferenza, misura adottata nel contesto della pandemia da COVID-19 e poi mantenuta come opzione permanente.